O presente website é operado pelo Cine Clube de Viseu (CCV), associação cultural sem fins lucrativos, NIF 501.441.182, com morada na Rua Escura 62, 3500-130, Viseu, Portugal.

O website disponibiliza: informação cultural, programação cinematográfica, inscrições de associados, assinaturas de revista, venda de produtos, inscrição de filmes, e divulgação de atividades promovidas pelo CCV.

Contactos: geral@cineclubeviseu.pt / 232.432.760.

1. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma legal e adequada, abstendo-se de: praticar actos ilícitos; comprometer a segurança do site; introduzir software ou conteúdo malicioso; utilizar conteúdos sem autorização.

2. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, cartazes, logótipos e programação, pertencem ao CCV ou aos respetivos titulares de direitos. A reprodução sem autorização é proibida.

3. Formulários de inscrição
O CCV disponibiliza formulários de adesão online. O utilizador garante que os dados fornecidos são verdadeiros e atualizados.

4. Compras e Pagamentos
Os produtos e serviços disponibilizados no website estão sujeitos à disponibilidade existente, sendo a encomenda confirmada por e-mail após receção do pedido. Os pagamentos são processados através de transferência bancária para o IBAN do CCV.

A emissão de fatura é processada nos dias seguintes à compra, com os dados indicados pelo utilizador. O prazo de entrega estimado para produtos físicos é comunicado aquando da confirmação da encomenda.

O CCV reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de indisponibilidade de stock ou erro de preço, procedendo ao reembolso integral dos valores pagos.

5. Cancelamentos e Devoluções
Em caso de cancelamento de eventos por iniciativa do CCV, o utilizador terá direito ao reembolso dos valores pagos.

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO: nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção do bem ou da celebração do contrato de serviços, sem necessidade de indicar motivo. Este direito não se aplica a bilhetes e reservas para espetáculos, eventos culturais ou atividades de lazer com data marcada (art. 17.º, al. l) do DL 24/2014).

POLÍTICA VOLUNTÁRIA DE DEVOLUÇÃO: o CCV disponibiliza adicionalmente uma política de devolução voluntária até 30 dias para determinados produtos e assinaturas, desde que em perfeito estado.

GARANTIA LEGAL: em caso de defeito ou desconformidade do produto, o consumidor tem direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, no prazo legal de 3 anos a contar da entrega. Pedidos relacionados com devoluções devem ser enviados para: geral@cineclubeviseu.pt / 232.432.760

6. Responsabilidade
O CCV procura manter a informação atualizada e correta, mas não garante ausência de erros ou interrupções técnicas.

7. Ligações Externas
O website pode conter ligações para websites externos, não sendo o CCV responsável pelos respetivos conteúdos ou políticas.

8. Livro de Reclamações Nos termos da legislação portuguesa, o CCV disponibiliza acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em: www.livroreclamacoes.pt

9. Alterações
O CCV poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, sendo as alterações publicadas no website.

10. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa e europeia aplicável. Em caso de litígio, é competente o tribunal do domicílio do consumidor, sem prejuízo dos direitos consagrados na legislação de defesa do consumidor em vigor.

11. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo: www.ciab.pt / CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.cniacc.pt / Plataforma ODR da União Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr

12. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais efetuado pelo CCV é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável: